Ordenação dos que fazem ou dizem injúrias aos julgadores, sobre o seu ofício.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. V, Tít. 91; e Liv. III, Tít. 30, §§ 2-3.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .