Ordenação que regulamenta o comércio com os reinos de Castela e Aragão.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, doc. 155.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/003/1/155 - Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Duarte, Liv. 2, fl. 12v.
- Chancelarias Portuguesas. D. Duarte, vol. II (Livro da Casa dos Contos), Centro de Estudos Históricos – Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 1999, doc. 28, pp. 49-50.