Ordenação para que os mouros não sejam oficiais de el-rei, nem de nenhum dos infantes, nem de quaisquer outro senhor.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. II, Tít. 107.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .