Ordenação determinando e declarando as dúvidas que se propuseram sobre a lei mental.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Gaveta 13, mç. 7, n.º 32.
- Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 15 (Remessa de Santarém), fls.86-91v.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00015.- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6. Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Monumenta Henricina, vol. V (1434-1436), Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, Coimbra 1963, doc. 24, pp. 54-65.
- Jorge FARO, Receitas e Despesas da Fazenda Real de 1384 a 1481 – Subsídios Documentais, Centro de Estudos Económicos – Instituto Nacional de Estatística, Lisboa 1965, doc. 12, pp. 144-154.
- Valdevez Medieval – Documentos II (1300-1479), coordenação de Amélia Aguiar Andrade e Luís Krus, Edição da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Arcos de Valdevez 2001, doc. 104, pp. 159-162. (NA 15/OM 1514/OM 1521)