Ordenação sobre os moradores em Castela que têm bens em Portugal, que os vendam em determinado prazo ou, então, venham morar para o reino de Portugal.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Ordenações Afonsinas, Liv. IV, Tít. 44, §§ 1-2.
- Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V, Coimbra 1792 (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1986), pp. .