D. Duarte manda registar e observar na Chancelaria as aclarações de D. João I à lei mental, prestadas a propósito do pleito entre D. Fernando de Castro e D. Joana, sobrinha daquele, sobre a terra de Cadaval; e ainda a propósito da herança da condessa D. Guiomar por D. Pedro de Meneses; bem como a legislar sobre a sucessão nos padroados régios de igrejas; e nos foros, rendimentos, direitos e prazos outorgados pelos monarcas.
Fontes:
- Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Leis, mç. 1, doc. 158.
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/003/1/158 - Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. Duarte, Liv. 1, fls. 36v-38.
- Chancelaria
- Lisboa, BN – Códice Alcobacense n.º 222, fls. 185-186.
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6. Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Lisboa, IAN/TT – Chancelaria de D. João III, Liv. 38, fls. 99v-
- Lisboa, IAN/TT – Leitura Nova, Místicos, Liv. I, fls. 16
- Lisboa, IAN/TT – Leitura Nova, Místicos, Liv. III, fls. 201-203
- Lisboa, IAN/TT – Manuscritos vindos Ministério da Instrução Pública, Liv. 46, fls. 4v-6. (ca. 1530, em confirmação de 1496.06.22)
- AHCB – Reforma Setecentista, Tomo I das Doações, fl. 70v-76 (Apógrafo de 1756, Maio, 24)
- António Caetano de SOUSA, Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa, Tomo 3, Lisboa 1744, doc. 14, pp. 486-491.
- Monumenta Henricina, vol. V (1434-1436), Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, Coimbra 1963, doc. 3, pp. 8-13.
- Monumenta Henricina, vol. V (1434-1436), Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, Coimbra 1963, doc. 4, pp. 13-17 e doc. 34, pp. 82-83.