D. Duarte manda promulgar, nas cortes de Santarém, a lei mental.
Fontes:
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. 17, § 1-6. Reprodução
em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com
Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp. - Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro
Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. 17, § 1-6. - Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. II, Tít. 17, § 1-6.
- Monumenta Henricina, vol. V (1434-1436), Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, Coimbra 1963, doc. 4, pp. 13-17.