1501.03.23 - Lisboa

Ordenação que estendeu a pena de mão cortada ao caso de rixa nova.

Fontes:

  • Duarte Nunes de LEÃO, Leis Extravagantes collegidas e relatadas pelo
    licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do muito alto e muito
    poderoso Rei Dom Sebastiam nosso Senhor, por Antonio Gonçaluez,
    Lisboa 1569. (Edição «fac-simile» da Fundação Calouste Gulbenkian,
    Lisboa, 1987), p. 263.
  • Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. V, Tít. . Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
  • Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. V, Tít. .
  • Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. V, Tít. 10, § 10.

Referências Documentais: