Ordenação da pena dos que trazem as armas erradas ou como as podem trazer.
Fontes:
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. 24.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. II, Tít.
- Conde de SÃO PAYO (D. António), «Do Direito Heráldico Português», Ensaio Histórico Jurídico, Centro Typografhico Colonial, Lisboa 1927, pp. 58 e ss
- Maria Madalena SANTOS e Miguel Lopes ROMÃO, “Diferenças
encontradas na comparação entre os livros I e II das Ordenações
Manuelinas: edição 1512-1513 – editor Valentim Fernandes: edição de
1514 – editor João Pedro Bonhomini”, Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, vol. 43, n.º1, Lisboa, 2002, pp. 358-362 e 370-373