1499.07.14 - Lisboa

Ordenação proibindo os casamentos escondidos e que ninguém case com mulher virgem ou viúva, que estiver em poder de seu pai ou mãe ou avô, contra sua vontade.

Fontes:

  • Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, Núcleo Antigo 15 (Remessa de Santarém), fl. 93.
    Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/002/00015.

    • Ordenações Manuelinas, Lisboa 1512, Liv. V, Tít. 27. Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
    • Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. V, Tít. 27.
    • Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. V, Tít. .
    • José Anastácio de FIGUEIREDO, Synopsis Chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza: desde 1143 até 1603, tomo I, Academia Real das Ciências, Lisboa 1790, p. 150.

Referências Documentais: