Ordenação permitindo, geralmente, aos clérigos comprar bens de raiz sem dependência de licença régia especial.
Fontes:
- Lisboa, BN – Alcobacenses, cód. 222 (Liv. II OA) , fl. 196v (ou 169v).
- Lisboa, BN – RES 2342: Ordenações Manuelinas, por Valentim Fernandes, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. .
- Ordenações Manuelinas, Lisboa 1513, Liv. II, Tít. . Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513), com Introdução de João José Alves Dias, Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa 2002, pp.
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por João Pedro Bonhomini, Lisboa 1514, Liv. II, Tít. .
- Lisboa, BN – RES 2342, Ordenações Manuelinas, por Jacobo Cronberger, Lisboa 1521, Liv. II, Tít. 8, §§ 8-9.
- João Pedro RIBEIRO, “Qual seja a época da introdução do Direito das Decretaes em Portugal e o influxo que o mesmo teve na Legislação Portugueza”, Memorias de Litteratura Portugueza, Tomo VI, Lisboa 1796, p. 32