Reinado desconhecido

Leis para as quais se torna difícil adjudicar um reinado exclusivo, v. g.:

(i) por falta de qualquer data ou indicação do monarca outorgante;
(ii) por divergências de datação, nas suas fontes documentais;
(iii) por discrepâncias quanto ao monarca outorgante, quando existam mais do que uma fonte documental;
(iv) por análise crítica ao seu conteúdo intrínseco.

Leis

  1. 1248/1357 - Lei dos emolumentos dos porteiros e corregedores
  2. 1248/1357 - Lei da compensação de custas
  3. 1248/1357 - Lei das custas
  4. 1248/1357 - Lei das citações
  5. 1248/1357 - Lei das custas
  6. 1248/1357 - Lei do foro
  7. 1248/1357 - Lei da partilha entre fidalgos
  8. 1248/1357 - Lei contra a violência privada