D. Pedro I (1357-1367)

“Assim como este Rey D. Pedro era amador de apressada Justiça naquelles que se conhecia que o merecião, assim trabalhava que os feitos civeis não fossem prolongados, guardando a cada hum seu direito compridamente”
(Fernão LOPES, Crónica de D. Pedro, cap. V)

Leis gerais – 25.
Concordata – 1.

Leis

  1. 1357-07-28 - Lei dos barregueiros casados
  2. 1358-06-01 - Lei dos contratos dos judeus
  3. 1359-02-07 - Lei dos recursos
  4. 1359-03-29 - Lei dos galinheiros
  5. 1361-02-12 - Lei das peitas
  6. 1361-04-15 - Lei das partilhas entre órfãos
  7. 1361-06-07 - Lei dos judeus e cristãos
  8. 1361-09-09 - Lei dos oficiais dos judeus
  9. 1361-04 - Lei do desembargo das petições
  10. 1361-05-23 - Concordata
  11. 1361-06 - Lei do desembargo das petições
  12. 1361 - Regimento dos corregedores
  13. 1362-04-07 - Lei dos advogados
  14. 1362-12-28 - Lei do alcaide dos mouros
  15. 1363-01-31 - Lei dos oficiais dos judeus.
  16. 1364-12-15 - Lei dos tabeliães
  17. 1366-01-08 - Lei dos porteiros
  18. 1366-03-03 - Lei de recurso
  19. 1366-09-19 - Lei da conversação
  20. 1366 - Lei dos tabeliães
  21. 1357/1367 - Lei dos salários
  22. 1357/1367 - Lei dos servidores
  23. 1357/1367 - Lei do rouço
  24. 1357/1367 - Lei dos reguengos
  25. 1357/1367 - Lei das alfândegas
  26. 1357/1367 - Lei da palha