D. Afonso II (1211-1223)

“Aquy se começam as leis E ordinhaçoões E custumes do rregno os quaes fez el Rey dom afonso filho del Rej dom sancho E da rrainha dona doçe”
[ODD, fl. ]

  • Leis gerais – 31.

Leis

  1. 1211 - Lei dos juízes
  2. 1211 - Lei dos direitos da Igreja
  3. 1211 - Lei das vitualhas
  4. 1211 - Lei dos navios.
  5. 1211 - Lei da traição e aleivosia
  6. 1211 - Lei do torto.
  7. 1211 - Lei da paz da casa
  8. 1211 - Lei dos feitos findos
  9. 1211 - Lei das execuções
  10. 1211 - Lei protecção da Igreja
  11. 1211 - Lei da desamortização
  12. 1211 - Lei contra Ordem do Hospital
  13. 1211 - Lei do foro
  14. 1211 - Lei da vindicta privata
  15. 1211 - Privilégios da Igreja
  16. 1211 - Lei da violência privada
  17. 1211 - Lei das aljavas
  18. 1211 - Lei da aposentadoria
  19. 1211 - Lei de avoenga
  20. 1211 - Liberdade de escolha do senhorio
  21. 1211 - Lei da usura
  22. 1211 - Lei da ira régia
  23. 1211 - Liberdade matrimonial
  24. 1211 - Lei dos ovençais
  25. 1211 - Lei do pão régio
  26. 1211 - Lei moeda falsa
  27. 1211 - Lei abusos dos cavaleiros
  28. 1211 - Lei dos mouros e judeus
  29. 1211 - Lei da vadiagem
  30. 1219/1220-06-18 - Decretos Soeiro Gomes
  31. 1222-06 - Suprir cargos mores