D. Afonso IV (1325-1357)

“Aqui sse comecam as Lex E costitoçoões E hordenaçoões que fez o mui nobre Rey dom affonso ho quarto”
(Ordenações de D. Duarte, p. 310)

Leis

  1. 1325-02-23 - Lei dos duelos
  2. 1325-04-11 - Lei da vingança privada
  3. 1325-04-26 - Lei da almotaçaria
  4. 1325-04-29 - Lei da ordem do juízo
  5. 1325-09-07 - Lei dos bens da Igreja
  6. 1326-03-27 - Lei da vingança privada
  7. 1326-03-26 - Lei da apelação
  8. 1326-07-04 - Sentença
  9. 1326-07-16 - Lei da vingança privada
  10. 1326-08-01 - Lei das penas dos tabeliães
  11. 1327-02-25 - Lei dos advogados
  12. 1327-03-13 - Lei da exportação
  13. 1328-03-06 - Lei dos escrivães
  14. 1328-04-22 - Lei dos padroeiros
  15. 1328-11-02 - Lei dos Capítulos
  16. 1328-12-20 - Lei dos salários
  17. 1328 - Lei das execuções
  18. 1329-04-19 - Lei dos comendadores
  19. 1329-10-03 - Lei das cartas de segurança
  20. 1330-07-20 - Lei das igrejas
  21. 1330-10-23 - Lei da apelação
  22. 1332-02-18 - Lei dos advogados
  23. 1332-06-20 - Lei das portarias
  24. 1332 - Regimento dos corregedores
  25. 1333-08-21 - Lei dos subornos
  26. 1334-09-23 - Lei da chancelaria
  27. 1334-11-24 - Lei da chancelaria
  28. 1336-04-03 - Lei das penhoras
  29. 1338-03-28 - Lei das citações
  30. 1338-07 - Regimento dos corregedores
  31. 1338-09-09 - Lei dos dinheiros
  32. 1339-07-17 - Lei dos Vereadores
  33. 1339-11-02 - Lei das penhoras
  34. 1340-01-15 - Regimento dos corregedores
  35. 1340-01-15 - Regimento dos tabeliães
  36. 1340-02-11 - Lei do adultério
  37. 1340-02-11 - Lei da luxúria
  38. 1340-02-11 - Lei de crime sexual
  39. 1340-02-11 - Lei dos alcaiotes
  40. 1340-02-11 - Lei do casamento
  41. 1340-02-16/17 - Lei dos mouros
  42. 1340-04-01 - Lei da usura
  43. 1340-06-01 - Lei pragmática
  44. 1340-06-01 - Lei dos serviçais
  45. 1340-06-01 - Lei da penhora
  46. 1340-06-01 - Lei do jogo
  47. 1340-06-01 - Lei dos tesouros
  48. 1340-06-01 - Lei dos porteiros e sacadores
  49. 1340-06-01 - Lei da citação
  50. 1341-06-01 - Lei dos sobrejuizes
  51. 1341-10-20 - Lei dos recursos
  52. 1341-12-02 - Lei das devassas
  53. 1341-12-16 - Lei do contrabando
  54. 1342-01-15 - Lei da citação
  55. 1342-01-15 - Lei da revelia
  56. 1342-01-15 - Lei das querelas
  57. 1342-01-15 - Lei das execuções
  58. 1342-01-21 - Lei das custas
  59. 1342-01-26 - Lei dos factos notórios
  60. 1342-01-26 - Lei das querelas
  61. 1342-08-17 - Lei das dívidas dos judeus
  62. 1343-01-03 - Lei das jurisdições senhoriais
  63. 1343-07-13 - Lei das barregãs dos casados
  64. 1343-07-13 - Lei do património das viúvas
  65. 1343-08-02 - Lei das querelas dos clérigos
  66. 1344-01-02 - Carta ao corregedor
  67. 1344-10-17 - Quitação da pena do Édito
  68. 1344-12-30 - Lei testemunho das mulheres
  69. 1345-04-08 - Lei dos porteiros e sacadores
  70. 1345-06-06 - Lei dos juízes
  71. 1345-06-06 - Lei das acusações maliciosas
  72. 1345-06-14 - Lei das dádivas e serviços
  73. 1345-10 - Lei testemunho das mulheres
  74. 1347-04-11 - Lei da vindicta privada
  75. 1349-05-21 - Lei dos testamentos
  76. 1349-07-11 - Lei execuções dos judeus
  77. 1349-07-13 - Lei da lavoura
  78. 1349-07-28 - Lei contra usura
  79. 1350-10-03 - Lei da usura
  80. 1350-11-17 - Lei dos advogados e procuradores
  81. 1350-05-20 - Lei das soldadas
  82. 1351-03-08 - Lei dos clérigos
  83. 1351-03-15 - Lei dos serviços
  84. 1351-05-20 - Lei dos advogados e procuradores
  85. 1352-11-02 - Lei da usura
  86. 1352-11-03 - Lei administração da justiça
  87. 1352-11-15 - Lei tributos dos judeus
  88. 1352-12-07 - Lei dos clérigos
  89. 1354-06-10 - Lei dos judeus
  90. 1355-03-12 - Lei das injúrias
  91. 1355-08-05 - Lei infante D. Pedro
  92. 1355-08-06 - Lei fretamento naus
  93. 1332/1335 - Regimento das audiências
  94. 1325/1357 - Lei das barregãs
  95. 1325/1357 - Lei do almoxarifes
  96. 1325/1357 - Lei dos almoxarifes
  97. 1325/1357 - Regimento sacadores e porteiros
  98. 1325/1357 - Lei da usura
  99. 1325/1357 - Lei do processo
  100. 1325/1357 - Lei da confissão
  101. 1325/1357 - Lei dos pleitos indevidos
  102. 1325/1357 - Lei do adultério
  103. 1325/1357 - Lei dos arrenegados
  104. 1325/1357 - Lei roubo desoras
  105. 1325/1357 - Lei dos vereadores
  106. 1325/1357 - Regimento dos almotacés
  107. 1325/1357 - Regimento dos almotacés
  108. 1325/1357 - Lei das cartas segurança
  109. 1325/1357 - Lei das armas
  110. 1325/1357 - Lei dos presos
  111. 1325/1357 - Lei das apelações
  112. 1325/1357 - Lei das apelações
  113. 1325/1357 - Lei dos ofícios dos concelhos
  114. 1325/1357 - Lei dos ofícios dos concelhos
  115. 1325/1357 - Lei dos tabaliães
  116. 1325/1357 - Lei das cartas de segurança
  117. 1325/1357 - Lei das cartas de segurança
  118. 1325/1357 - Lei da portaria
  119. 1325/1357 - Lei das seguranças
  120. 1325/1357 - Lei do juramento dos advogados
  121. 1325/1357 - Lei das vitualhas
  122. 1325/1357 - Lei das custas
  123. 1325/1357 - Lei das apelações
  124. 1325/1357 - Lei das viúvas
  125. 1325/1357 - Lei das custas
  126. 1325/1357 - Lei dos poderosos
  127. 1325/1357 - Lei das virgens desfloradas
  128. 1325/1357 - Lei dos sinais da violação
  129. 1325/1357 - Lei das custas
  130. 1325/1357 - Lei formalidades processuais
  131. 1325/1357 - Lei inquirições na Estremadura
  132. 1325/1357 - Lei das voltas
  133. 1325/1357 - Lei dos testamentos
  134. 1325/1357 - Lei dos clérigos advogarem
  135. 1325/1357 - Lei dos direitos da Chancelaria