D. Dinis (1279-1325)

“e foy milhor rei que em Portugal ouve ate seu tempo. E logo como reinou começou a usar de justiça por que corregesse muitas cousas que ficarom em mao uso do tempo de seu avoo e de seu padre”
(Crónica de Portugal de 1419)

Leis

  1. 1280-08-08 - Lei do foro
  2. 1281-11-11 - Lei do padroado
  3. 1282-02-12 - Concordata
  4. 1282-07-31 - Lei da apelação
  5. 1282-08-24 - Lei das execuções
  6. 1283-01-28 - Lei dos porteiros
  7. 1283-02-26 - Lei dos advogados
  8. 1283-12-26 - Lei de revogação das doações
  9. 1285-10-09 - Lei do pão
  10. 1286-07-10 - Lei da desamortização
  11. 1286-07-29 - Lei da desamortização
  12. 1286-10-21 - Lei dos bens em Arouca
  13. 1286-12-19 - Lei do foro e asilo eclesiástico
  14. 1288-11-09 - Lei das aves alheias
  15. 1289-02-07 - Concordata
  16. 1290-04-08 - Lei das honrras
  17. 1291-03-21 - Lei da desamortização
  18. 1292-04-04 - Lei das dívidas Cruzada
  19. 1292-08-23 - Concordata
  20. 1293-05-10 - Lei das naus
  21. 1294-01-01 - Lei do testemunho entre cristãos e judeus
  22. 1294-01-01 - Lei da revelia
  23. 1294-01-05 - Lei do esbulho
  24. 1294-07-01 - Lei da desamortização
  25. 1295-03-04 - Lei idade de casamento
  26. 1299-07-23 - Lei do padroado
  27. 1301-01-06 - Lei da prescrição das dívidas
  28. 1301-01-07 - Lei do padroado
  29. 1301-09-01 - Lei dos porteiros e mordomos
  30. 1302-01-11 - Lei do falso testemunho
  31. 1302-01-15 - Lei dos advogados
  32. 1302-04-24 - Lei do recurso de revista
  33. 1302-07-07 - Lei do recurso de suplicação
  34. 1302-07-10 - Lei das taxas
  35. 1302-08-11 - Lei contra a bigamia
  36. 1302-08-14 - Lei do adultério
  37. 1302-09-11 - Lei do adultério
  38. 1302-09-18 - Lei da paz da Corte
  39. 1303-06-01 - Lei da legítima defesa
  40. 1303-06-04 - Lei do exercício da justiça
  41. 1303-08-23 - Lei dos advogados e procuradores
  42. 1303-11-15 - Lei das custas judiciais
  43. 1304-02-21 - Lei do valor da sentença régia
  44. 1304 - Lei do jogo com dados falsos
  45. 1305-01-15 - Regimento dos tabeliães
  46. 1305-01-15 - Lei dos emolumentos dos tabeliães
  47. 1305-05-04 - Lei dos cavaleiros
  48. 1305-05-15 - Lei declarativa
  49. 1305-07-01 - Lei das testemunhas
  50. 1305-07-30 - Lei da desamortização
  51. 1306-05-06 - Lei da despesa com testemunhas
  52. 1306-08-15 - Lei da segurança em processo
  53. 1307-08-04 - Lei do padroado
  54. 1308-10-20 - Lei das inquirições gerais
  55. 1309-01-21 - Lei das coutadas
  56. 1309-02-24 - Lei da desamortização
  57. 1309-04-08 - Lei da renembrança
  58. 1309-05-06 - Lei da desamortização
  59. 1309-08-09 - Concordata
  60. 1309-08-18 - Lei das jugadas
  61. 1309-10 - Lei do foro eclesiástico
  62. 1310-08-05 - Lei da usura dos judeus
  63. 1310-11-15 - Lei das sentenças escritas
  64. 1311-02-03 - Lei das bestas de sela e albarda
  65. 1311-02-18 - Lei das carceragens
  66. 1311-05-15 - Lei das honras
  67. 1311-06-15 - Lei das inquirições gerais
  68. 1311-06-15 - Lei da desamortização
  69. 1312-01-11 - Lei da desamortização
  70. 1312-12-01 - Lei dos lentes e escolares
  71. 1313-12-13 - Lei dos judeus
  72. 1313-06-29 - Lei dos abusos sexuais das justiças
  73. 1313-08-09 - Lei contra asilo aos malfeitores
  74. 1313-09-15 - Lei da ordem do processo
  75. 1314-05-18 - Lei dos contratos por dívidas
  76. 1314-06-01 - Lei dos advogados e procuradores
  77. 1314-08-23 - Lei das dívidas dos judeus
  78. 1314-09-02 - Lei dos contratos entre judeus e cristãos
  79. 1314-11-03 - Carta para se cumprirem as leis anteriores
  80. 1315-01-14 - Lei dos contratos dos judeus
  81. 1315-06-07 - Lei da blasfêmia
  82. 1315-10-18 - Lei do foro eclesiástico
  83. 1316-08-27 - Lei da apelação das interlocutórias
  84. 1317-02-23 - Lei do almirante
  85. 1317-03-18 - Lei das apelações dos fidalgos
  86. 1318-06-06 - Lei dos fiadores presos
  87. 1318-07-31 - Lei vindicta privada
  88. 1318-09-18 - Lei do estado dos feitos
  89. 1319-01-02 - Lei das rendas da Estremadura
  90. 1321-05-02 - Lei caducidade dívidas dos judeus
  91. 1321-06-04 - Lei da forma das querelas
  92. 1321-07-13 - Lei das voltas
  93. 1321-11-24 - Lei do testemunho entre cristãos e judeus
  94. 1321-11-25 - Lei do jogo da tavolagem
  95. 1321-11-24 - Lei do soldo das prostitutas
  96. 1322-05-20 - Lei das cartas de seguro
  97. 1322-08-04 - Lei dos advogados e procuradores
  98. 1322-08-14 - Lei dos contratos dos judeus
  99. 1322-08-17 - Lei dos advogados e procuradores
  100. 1322-08-27 - Lei dos contratos entre cristãos e judeus
  101. 1324-03-25 - Estatuto do fretamento das naus
  102. 1324-08-09 - Lei da justiça nos coutos e honras
  103. 1324-12-12 - Lei da portagem
  104. 1279-1325 - Lei da apelação dos árbitros
  105. 1279-1325 - Lei do foro secular
  106. 1279-1325 - Lei do falso credor
  107. 1279-1325 - Lei da prioridade das dívidas
  108. 1279-1325 - Lei do devedor condenado
  109. 1279-1325 - Lei do juramento
  110. 1279-1325 - Lei do prometimento
  111. 1279-1325 - Lei dos presos contraentes
  112. 1279-1325 - Lei da sucessão
  113. 1279-1325 - Lei de crimes graves
  114. 1279-1325 - Lei do testemunho de cristão por judeu
  115. 1279-1325 - Lei dos bulrões e inlizadores
  116. 1279-1325 - Lei contra a violência
  117. 1279-1325 - Lei da ordem do juízo
  118. 1279-1325 - Lei casamento por fama
  119. 1279-1325 - Lei do arrendamento
  120. 1279-1325 - Lei da execução
  121. 1279-1325 - Lei do asilo nas igrejas
  122. 1279-1325 - Lei da prova de violação
  123. 1279-1325 - Lei do testemunho
  124. 1279-1325 - Lei da prova de ferimento
  125. 1279-1325 - Lei de segurança britada