Lei sobre o réu que foi citado e não compareceu a juízo, como será dada a revelia contra ele.
Fontes:
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Lousã, AM – Doc. 40, fls. 6-8.
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Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 4 (Merceana)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00004
Lisboa, IAN/TT – Leis e Ordenações, NA 6 (Arquivo Real)
Cód. Ref.ª – PT/TT/LO/001-001/00006
Ordenaçoens de El-Rey D. Affonso V (Coimbra 1792) Liv. III Tít. 27, pp. (fac-simile da Fundação Calouste Gulbenkian, 1984/1998).
José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zérifo Editora (Sintra 2008) pp. 373-377. (Lousã/OA)
Catalogação:
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1829 – João Pedro RIBEIRO, Additamentos e Retoques à Sinopse Chronologica (Lisboa 1829) p. 79.
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2008 – José DOMINGUES, As Ordenações Afonsinas – Três Séculos de Direito Medieval (1211-1512), Zéfiro Editora (Sintra 2008) n.º 14.
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[—-] – BITAGAP, texid
Referências Documentais:
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1272.Junho.21 (Lisboa) – Lei de D. Afonso III que define o prazo de ano e dia para purgar a revelia.
CLIMA: AfonsoIII-23, Lei da revelia -
1342.Janeiro.01 (Coimbra) – Lei de D. Afonso IV que alterou o prazo para purgar a revelia para quatro meses.
CLIMA: Afonso IV-54, Lei da revelia.