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D. João I (1385-1433)

Leis

  1. 1384-02-21 - Regimento das sisas
  2. 1386-07-24 - Lei da proibição de impostos a prelados e fidalgos
  3. 1386-10-10 - Lei das carpinhas pelos finados
  4. 1387-02-10 - Lei das apelações das terras do Condestável
  5. 1387-05-21 - Lei das sisas
  6. 1387-08-15/23 - Lei das cartas seladas
  7. 1387-11-24 - Lei das sisas
  8. 1387-11 - Lei da equivalência das libras
  9. 1388-06-03 - Lei da divisão dos depojos
  10. 1389-05-12 - Lei da isenção do pedido e contribuição extraordinária
  11. 1389-07-05 - Regimento da Casa dos Contos
  12. 1390-11-16 - Lei de isenção da jugada
  13. 1391-02-08 - Lei sobre vestimentas defesas
  14. 1391-02-14 - Lei dos benefícios eclesiásticos
  15. 1391-02-15 - Lei do comércio dos estrangeiros

IUS PROPRIUM – Leis Gerais

  • D. Afonso Henriques (1139-1185)
  • D. Sancho I (1185-1211)
  • D. Afonso II (1211-1223)
  • D. Sancho II (1223-1247)
  • D. Afonso III (1248-1279)
  • D. Dinis (1279-1325)
  • D. Afonso IV (1325-1357)
  • D. Pedro I (1357-1367)
  • D. Fernando (1367-1383)
  • D. João I (1383-1433)
  • D. Duarte (1433-1438)
  • D. Afonso V (1438-1481)
  • D. João II (1481-1495)
  • D. Manuel I (1495-1521)
  • Reinado desconhecido
  • Leis perdidas

COSTUMES e ESTILOS da CORTE

  • Código de Processo (1248-1279)
  • Tribunal da Corte
  • Costumes do Reino

IUS PROPRIUM – Local

  • Foros Extensos
  • Foros Breves
  • Regimentos e Ordenações
  • Posturas
  • Costumes
  • Forais Novos
  • Não Escritos ou Perdidos

IUS COMMUNE

  • Disponível brevemente
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