D. João I (1385-1433)

Leis

1. 1384-02-21 - Regimento das sisas
2. 1386-07-24 - Lei da proibição de impostos a prelados e fidalgos
3. 1386-10-10 - Lei das carpinhas pelos finados
4. 1387-02-10 - Lei das apelações das terras do Condestável
5. 1387-05-21 - Lei das sisas
6. 1387-08-15/23 - Lei das cartas seladas
7. 1387-11-24 - Lei das sisas
8. 1387-11 - Lei da equivalência das libras
9. 1388-06-03 - Lei da divisão dos depojos
10. 1389-05-12 - Lei da isenção do pedido e contribuição extraordinária
11. 1389-07-05 - Regimento da Casa dos Contos
12. 1390-11-16 - Lei de isenção da jugada
13. 1391-02-08 - Lei sobre vestimentas defesas
14. 1391-02-14 - Lei dos benefícios eclesiásticos
15. 1391-02-15 - Lei do comércio dos estrangeiros